CONCURSO – Aprovados em seleção para agente penitenciário pedem apoio. Foto: Jarbas Araújo

Na reunião da Comissão de Cidadania, foram distribuídos três projetos e aprovados outros seis. Entre os aprovados, está o substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto do deputado Lucas Ramos, do PSB, que obriga a divulgação semanal de fotos de menores desaparecidos, nos noticiários de jornais sediados em Pernambuco. Os parlamentares também ouviram os representantes de um grupo de aprovados no último concurso para o cargo de agente penitenciário da Secretaria Executiva de Ressocialização, realizado em 2010.

O Governo preencheu as 500 vagas previstas no edital, mas, devido ao déficit no setor, fez novas convocações. O representante do grupo, Félix Antônio de Abreu, afirmou que as chamadas só foram publicadas no Diário Oficial do Estado e não no site da instituição que realizou o concurso, como estava descrito no edital. Dessa forma, apenas uma parte dos aprovados compareceu. Segundo Abreu, entre eles, há de 220 a 240 concursados que ainda não foram encaminhados para a etapa seguinte, que é o curso de formação, pois o Governo alega que o concurso perdeu a validade. Vários aguardam a decisão da Justiça.  Outra preocupação do grupo é a seleção simplificada que o Poder Executivo está realizando para duzentas vagas de assistente do sistema prisional:

“No próprio edital do dia 20 de abril de 2016, página 345, não vai ter prova escrita, matemática, redação, e sim um currículo exigindo que a pessoa tenha atuado no sistema de segurança pública, ter categoria B para dirigir viaturas, e o horário de trabalho quase igual ao de um agente penitenciário, dando a atender que vai ser um agente penitenciário e não um assistente de ressocialização, função que não está discriminada no Estado.”

Segundo o presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do PSOL, os parlamentares vão procurar o Governo para tratar do assunto.

“Nós vamos procurar fazer uma pressão no Governo pra que a gente possa ter um esclarecimento global da situação, e nós vamos procurar observar caso a caso também. Pegar os casos mais fortes para tentar ver se conseguimos, a partir daí, sensibilizar o Governo pra que encontre uma solução administrativa”